Saiba tudo sobre o Juiz de Direito, como funciona essa carreira.
A magistratura é uma das carreiras mais desejadas pelos bacharéis em Direito e atrai milhares de candidatos a cada certame. Porém, alcançar esse objetivo não é uma tarefa fácil e exige muita dedicação e foco.
Mas as prerrogativas, a importância do cargo e os altos subsídios certamente fazem valer a pena tanto esforço. A recompensa é principalmente poder mudar a vida das pessoas e colaborar para o efetivo cumprimento das leis no país.
A atuação do juiz está relacionada diretamente com a sociedade. Porém, o conhecimento popular nem sempre está alinhado à realidade dessa profissão, por isso vamos aprender um pouco mais sobre o Juiz de Direito e como funciona essa carreira.
Antes de mais nada, precisamos fazer algumas considerações prévias. Os membros do Poder Judiciário com a função de solucionar conflitos de interesse são genericamente chamados de magistrados.
Porém, podem receber nomenclaturas diferentes a depender da forma de atuação ou órgão ao qual está vinculado. É o caso dos ministros em tribunais superiores e desembargadores em tribunais de segunda instância, por exemplo.
Na primeira instância dos estados e do Distrito Federal, os magistrados são chamados de Juiz de Direito. Eles atuam na resolução de conflitos regrados pelas leis do seu respectivo estado e em alguns casos específicos.
Para ingressar na carreira de Juiz de Direito, o candidato deve possuir bons antecedentes e não estar legalmente impedido. Essa verificação geralmente é feita através de certidões e investigação da vida pregressa do candidato.
Além disso, ele deve ser bacharel em Direito e, de acordo com a Emenda Constitucional 45/2004, possuir no mínimo três anos de atividade jurídica. Essa atividade jurídica é interpretada como o exercício de atribuições de profissionais do Direito, indo desde o exercício da advocacia até cargos que exigem essa formação como requisito.
Em geral o ingresso na magistratura ocorre mediante avaliação em quatro etapas:
Além disso, os candidatos costumam ser submetidos a uma avaliação de títulos sem caráter eliminatório. Essa avaliação atribui pontuação extra a realizações profissionais e acadêmicas do candidato, o que pode alterar um pouco a ordem de classificação no concurso.
Com o surgimento do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), o processo de seleção para a magistratura ganhou uma fase preliminar ao concurso. Ele consiste em uma prova de caráter apenas eliminatório que habilita o candidato a fazer inscrição em concursos de magistratura.
Atualmente as regras do exame estão disciplinadas na Resolução ENFAM 13/2025, emitida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ENAM pode substituir a primeira fase do concurso.
Depois de todas as fases do concurso, os magistrados iniciam sua carreira como Juiz Substituto. Cabe a ele atuar conjuntamente e em substituição ao juiz titular a fim de ir adquirindo experiência.
Geralmente essa atuação inicial ocorre com vários outros magistrados dentro de uma mesma circunscrição, que é a divisão territorial de atuação do Poder Judiciário.
Um juiz deixa de ser substituto quando promovido a Juiz de Direito de 1ª entrância e a a atuar em cidades de menor porte. O próximo o é ser Juiz de Direito de 2ª entrância, atuando em uma área especializada de cidades de maior porte.
Em seguida, o juiz pode ser promovido a Juiz de Direito de entrância especial e, finalmente, a desembargador do Tribunal de Justiça. A organização judiciária pode apresentar algumas diferenças entre si, mas geralmente orbitam em torno dessa mesma lógica.
As promoções ocorrem segundo critérios de antiguidade e merecimento alternadamente. Em média, um Juiz de Direito leva cerca de 20 anos para tornar-se desembargador do Tribunal de Justiça do seu estado.
O Juiz de Direito atua na esfera da Justiça Estadual, decidindo na primeira instância sobre causas cíveis, criminais, familiares, empresariais, tributárias e outras de competência estadual.
Embora seja estadual, o Juiz de Direito pode ainda atuar prestando um serviço à Justiça Eleitoral (da União). Nessa atribuição, ele recebe a denominação juiz eleitoral.
As atribuições de um Juiz de Direito geralmente estão relacionadas em um Código da Organização Judiciária do respectivo estado e podem englobar atividades istrativas e judiciárias. Dentre elas:
O artigo 95 da Constituição Federal garante aos magistrados a inamovibilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade de subsídios. Essas garantias buscam evitar que os magistrados fiquem expostos ao poder político ou econômico dos eventuais interessados em suas decisões.
A inamovibilidade consiste na impossibilidade de remoção do juiz de sua vara/comarca, a não ser por desejo próprio. Em casos de interesse público, esse direito pode ser mitigado de acordo com a lei.
A vitaliciedade garante que o magistrado após dois anos de atividade não seja desprovido do cargo, a não ser por sentença judicial transitada em julgado. Essa dificuldade maior de retirar um juiz do cargo colabora para que ele tenha decisões mais autônomas, já que não perderá o cargo por mera decisão istrativa que possa estar influenciada por simples descontentamento com alguma decisão do magistrado.
A contraprestação do serviço do magistrado é o subsídio, que é um dos maiores entre os profissionais do Direito. Um Juiz de Direito Substituto recebe em média subsídios acima de R$ 23 mil e podem chegar ao teto da remuneração do serviço público em decorrência de promoções na carreira.
Os magistrados cumulativamente podem ainda atuar como professor. Essa é uma grande oportunidade de manterem-se atualizados e ajudar a formar novos profissionais.
Um profissional que impacta tanto na vida das pessoas e na sociedade deve estar muito bem preparado, não só quanto ao conhecimento, mas também com relação a todas as habilidades necessárias a um bom julgador. Os concursos para a magistratura buscam avaliar todas essas características dos candidatos.
Assim, é necessário que o candidato domine o conteúdo de forma aprofundada de diversos assuntos da perspectiva jurídica. Isso significa que um material robusto e incansáveis horas de dedicação são só o começo.
Além disso, ele deve acompanhar os informativos com as principais decisões tomadas pelos tribunais e noticiários. Os mais importantes são o do STF e do STJ, além do tribunal que deseja concorrer.
De acordo com o Relatório Justiça em Números, elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário conta com atuação de cerca 70% dos magistrados na Justiça Estadual. Mas, embora seja uma carreira atrativa, o preenchimento dos cargos geralmente é deficitário.
Um dos principais motivos para esse déficit pode ser a dificuldade de aprovação nos concursos. Um levantamento da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostrou que um juiz participa, em média, de dois a três concursos, com tempo médio de estudo de três anos e meio, antes da aprovação .
Ainda de acordo com a associação, o número de mulheres ocupando cargos de juiz aumentou consideravelmente. Mas, de acordo o CNJ, as magistradas ainda não chegam a 37% dos cargos e os negros nem a 15%.
Em suma, a busca pela carreira de Juiz de Direito está repleta de desafios que vão desde a preparação para o concurso até a resolução de conflitos no exercício da profissão. Assim, estudo, atualização e preparação devem ser práticas constantes antes e depois da aprovação.
Por outro lado, os subsídios, a inamovibilidade e a vitaliciedade são exemplos de prerrogativas que encantam os concurseiros em busca de uma vaga de Juiz de Direito. Se esse for o seu caso, mantenha o foco e a dedicação que o resultado sempre vem.